Como se portar durante o hino nacional

Há 2.472 propostas na fila dos plenários da Câmara e Senado à espera de votação. 96% foram feitas por parlamentares, de acordo com levantamento do Congresso em Foco.

Há todo tipo de ideias, das relevantes para a população às que soam pitorescas, como o projeto do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) que quer obrigar, com detalhes, a postura dos civis que participarem de solenidades acompanhadas pelos acordes de “Ouviram do Ipiranga”. Ele quer lei definindo que, durante a execução do Hino Nacional, as pessoas adotem  “atitude de respeito”, “fiquem de pé”, silenciosamente, com a mão direita “espalmada, dedos unidos” sobre o peito “até os acordes finais” do Hino Nacional. O projeto de Bolsonaro não estabelece a pena que seria imposta a quem, por exemplo, como é comum, ficasse de pé em posição de sentido ou com as mãos unidas à frente ou atrás. Ou mais grave: qual seria a pena para quem ficasse sentado? Ou conversando?

Na justificativa, Bolsonaro afirma que o PL 4562/98, que aguarda votação desde novembro de 2001 no plenário, beneficiará as necessárias demonstrações de civismo e patriotismo da população. Em seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça, o Bispo Rodrigues (PL-RJ) pede a rejeição da matéria. “O texto de uma lei só piora quando passa a traçar descrições”, afirma ele.

Nem tudo o que tramita na Câmara, porém, é bobagem ou de execução quase impossível. Há também propostas relevantes e outras que, ainda que polêmicas, merecem ser discutidas e dividem opiniões. Caso da proposta que quer reduzir a jornada semanal máxima de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas. A proposta está no plenário da Câmara desde junho de 2009. Criada pelo então deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) em 1995, a Proposta de Emenda à Constituição sofre forte resistência do empresariado.

Congresso em Foco

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